A base de cálculo do ITBI – Cobrança indevida e a sua restituição
Guia de ITBI: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determina a restituição de valores indevidamente pagos por lançamento arbitrário da Prefeitura
Guia de ITBI: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determina a restituição de valores indevidamente pagos por lançamento arbitrário da Prefeitura
O uso de lentes importadas na cirurgia de Catarata: quando o plano é obrigado a custear?