O direito real de habitação não é absoluto: diz STJ
Segundo Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, o direito real de habitação não é absoluto e pode sofrer mitigação.
A base de cálculo do ITBI – Cobrança indevida e a sua restituição
Guia de ITBI: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determina a restituição de valores indevidamente pagos por lançamento arbitrário da Prefeitura
O Uso de lentes importadas na cirurgia de Catarata – Quando o plano deve restituir?
O uso de lentes importadas na cirurgia de Catarata: quando o plano é obrigado a custear?
O fechamento de varanda por “cortina de vidro”
Os recentes julgados vêm flexibilizando a vedação dos condomínios ao que se refere o fechamento de varanda